Contribuição Sindical 2010 Financeiro | 31.01.2010

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical
Vingente a partir de 01 de janeiro de 2010

TABELA I
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do artigo 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei n° 2.284/86.
30% de R$ 221,55
Contribuição devida - R$ 66,46 

TABELA II
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para entidades ou instituições com contrato arbitrado (item III alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982, e parágrafos 3°, 4° e 5° do artigo 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 221,55

 

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$)	ALÍQUOTA (%)	PARCELA À ADICIONAR (EM R$)
de 0,01 a 16.616,25	Contr. Mínima	132,93
de 16.616,26 a 33.232,50	0.8%	0,00
de 33.232,51 a 332.325,00	0.2%	199,39
de 332.325,01 a 33.232.500,00	0.1%	531,72
de 33.232.500,01 a 177.240.000,00	0.02%	27.117,72
de 177.240.000,01 em diante	Contr. Máxima	62.565,72

Cód. Sindical: 86846
Cód. Hotel: 551
Cód. Rest.: 561

Site:http://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do

NOTAS:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 024/2009;

4. Data de Recolhimento:Empregadores : 31.01.2010; Autônomos: 28.02.2010;

        Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.    

Fonte: Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

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